Israel é uma democracia parlamentar[3] e o Presidente de Israel é o chefe de estado, mas suas funções são em grande parte simbólicas.[162]Um membro do Parlamento apoiado pela maioria dos parlamentares torna-se o Primeiro-Ministro, normalmente o presidente do maior partido. O Primeiro-ministro é o chefe de governo e chefe do Gabinete.[162] Israel é governado por um parlamento composto por 120 membros, conhecido como Knesset. A composição do Knesset é baseada na representação proporcional dos partidos políticos.[163] As eleições parlamentares são realizadas a cada quatro anos, mas o Knesset pode dissolver o governo, a qualquer momento, por falta de confiança na votação. O processo de paz, o papel da religião no estado e escândalos polítcos têm causado ruptura de coalizões ou a antecipação das eleições.[164] As Leis Básicas de Israel funcionam como uma constituição não escrita. Em 2003, o Knesset começou a redigir uma constituição oficial baseada nestas leis.[3][165] Israel tem três níveis no sistema judicial. O nível mais baixo são magistrados judiciais, situados na maioria das cidades do país. Acima deles são tribunais de comarca, servindo simultaneamente como tribunais de apelação e tribunais de primeira instância, estão situados em cinco dos seis distritos de Israel. O terceiro nível e o mais elevado é a Suprema Corte de Israel, situada em Jerusalém. Serve um papel duplo como o mais alto tribunal de apelação e de Supremo Tribunal de Justiça. Nesta última função, o Supremo Tribunal dita as regras como um tribunal de primeira instância, permitindo que os indivíduos, os cidadãos e não cidadãos, façam uma petição contra as decisões das autoridades estatais.[166][167] Israel não é um membro do Tribunal Penal Internacional pois teme que o tribunal seja tendencioso contra ele, devido as pressões políticas de outros países membros.[168] Israel combina os sistemas jurídicos de common law inglês, o direito civil, e as leis judaicas.[3] esse sistema é baseado no princípio do stare decisis e é um sistema acusatório, onde as partes envolvidas no fato trazem provas perante o tribunal. Os precessos do Tribunal são julgados por juízes profissionais, em vez de jurados.[166] Casamento e divórcio estão sob a jurisdição dos tribunais religiosos: judeus, muçulmanos, druzos e cristãos.Política de Israel
[editar]Sistema judicial
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A Lei Básica: Dignidade Humana e Liberdade visa defender os direitos humanos e das liberdades em Israel.[169] Israel foi classificada em2009 como "livre" pela Freedom House em função do nível dos direitos civis e políticos;[170] os "Territórios Ocupados Israel/Autoridade Palestina" foram classificados como "não-livres."[171] No mesmo ano, os Repórteres sem Fronteiras classificaram Israel na 93ª posiçao entre 175 países em termos de liberdade de imprensa, ultrapassada em termos regionais pelo Kuwait, pelo Líbano e pelos Emirados Árabes Unidos. A Freedom House classificou o país como "parcialmente livre" em termos de liberdade de imprensa.[172] Grupos como a Anistia Internacional[173] e Human Rights Watch,[174] reprovam Israel em relação aos direitos humanos para o conflito árabe-israelense. As liberdades civis de Israel permitem a autocrítica, a partir de grupos como B'Tselem, uma organização israelense de direitos humanos.[175]
Governo de Israel e Política de Israel.
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